Os riscos de acidentes graves envolvendo a morte do condutor, passageiros ou pedestres são altíssimos, ainda assim, centenas de pessoas se deixam levar pela combinação de álcool e direção. Com o objetivo de reduzir o número de acidentes no trânsito, o Governo Federal aprovou em 2008 a chamada Lei Seca, alterando o Código de Trânsito – CTB.
Conceito de Lei Seca:
A norma ficou conhecida como "lei seca", e tem como objetivo proibir que pessoas dirijam sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses.
Popularmente conhecida como Lei Seca (do CTB – Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 165 que foi alterado pela Lei 12.760/2012), ela determina que não há tolerância ao condutor que conduz veículo sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa. Com a alteração, o condutor que se submeter ao exame do etilômetro, mais conhecido como “bafômetro” sendo auferido qualquer concentração de álcool e ainda igual ou superior a 0,05 incorrerá na suspensão da habilitação por 12 meses, além da multa prevista com 7 pontos no prontuário de condutor.
O consumo de bebida alcoólica causa uma combinação de sensações realmente perigosa para a condução de veículos. Além de causar acidente no trânsito e possíveis óbitos, o condutor envolvido da forma destacada terá que responder por processos e possíveis prejuízos econômicos . Abaixo você confere as penalidades impostas aos condutores flagrados sob efeito do álcool:
Sete pontos na carteira;
Multa no valor de R$2.934,70;
Apreensão do veículo;
Suspensão de 12 meses da CNH.
