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Com foco em disponibilizar o melhor aos clientes, a Trânsito Direito promove diversos projetos para auxiliar os condutores da região com qualidade. As palestras e treinamentos são ministrados por profissionais atuantes na área que possuem alta experiência no assunto.
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Os riscos de acidentes graves envolvendo a morte do condutor, passageiros ou pedestres são altíssimos, ainda assim, centenas de pessoas se deixam levar pela combinação de álcool e direção. Com o objetivo de reduzir o número de acidentes no trânsito, o Governo Federal aprovou em 2008 a chamada Lei Seca, alterando o Código de Trânsito – CTB.
Conceito de Lei Seca:
A norma ficou conhecida como "lei seca", e tem como objetivo proibir que pessoas dirijam sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses.
Popularmente conhecida como Lei Seca (do CTB – Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 165 que foi alterado pela Lei 12.760/2012), ela determina que não há tolerância ao condutor que conduz veículo sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa. Com a alteração, o condutor que se submeter ao exame do etilômetro, mais conhecido como “bafômetro” sendo auferido qualquer concentração de álcool e ainda igual ou superior a 0,05 incorrerá na suspensão da habilitação por 12 meses, além da multa prevista com 7 pontos no prontuário de condutor.
O consumo de bebida alcoólica causa uma combinação de sensações realmente perigosa para a condução de veículos. Além de causar acidente no trânsito e possíveis óbitos, o condutor envolvido da forma destacada terá que responder por processos e possíveis prejuízos econômicos . Abaixo você confere as penalidades impostas aos condutores flagrados sob efeito do álcool:
Sete pontos na carteira;
Multa no valor de R$2.934,70;
Apreensão do veículo;
Suspensão de 12 meses da CNH.
A Trânsito Direito é composta por profissional qualificado para o assunto e sua defesa.
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A cassação da CNH será aplicada ao motorista que conduzir veículo no período de cumprimento da penalidade de suspensão da habilitação.
A cassação da CNH é uma das penalidades mais rigorosas do CTB – Código de Trânsito Brasileiro. O condutor que não apresentar a Defesa prévia e demais recursos, será considerado revel (concordo com a penalidade) e então, o órgão irá inserir o período de 2 anos no prontuário e retoma aos exames para obter habilitação, ou seja, passar novamente por todo o processo de emissão e ainda, se comprovado crime de trânsito, pode ser detido. O condutor que estiver com processo de cassação instaurado, saiba que podemos lhe auxiliar, orientar e acompanhar seu processo.
Atenção no prazo estipulado pelo órgão, não perca a data para apresentação das peças cabíveis.
Aqui na Trânsito Direito você conta com a defesa para recuperar sua CNH e seu direito de dirigir, pelas vias administrativas estabelecidas pelos órgãos reguladores. Esqueça as enrolações ou termos complicados. Nosso conhecimento profundo e profissionalismo pode anular ou tornar sua pena mais leve e justa com todo trâmite apresentado ao cliente.
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Artigo 306 do CTB - Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”.
* Detenção no período de 6 meses a 3 anos – artigo 306 do CTB
Aos condutores abordados que seja constatado influência de álcool ou outra substância, ou seja, o condutor que se submete ao teste do etilômetro, o qual ensejar as penalidades descritas no Código de trânsito Brasileiro, nossa equipe é composta por advogado especializado na área. Será apresentado a tese cabível para cada caso concreto.
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Conheça nosso prestador de serviço na área jurídica:
Todo processo que tramite no judiciário tem o teor peculiar ao fato, os que envolvem acidentes de trânsito são peculiares à legislação e com apontamentos específicos que somente obtém o profissional com base técnica e científica detalhada para cada ação. Diante de alguns fatores, cabe destacar que em acidente de trânsito envolve técnica no que tange à velocidade, a via urbana que ocorreu o acidente e ainda toda sinalização do local do acidente.
Vale destacar que a condição física e psíquica do condutor tanto do condutor e dos envolvidos no acidente são de suma importância para desenvolvimento da tese. Sendo que toda a peça judicial é pautada em nuances jurídicos especificados da legislação de trânsito para a defesa do condutor ou vítima, desse modo, o profissional que irá defender deve ser especializado na área de trânsito e qualificado no ramo do direito de trânsito com expertise que fará a diferença na decisão judicial.
Dr. Thiago Porceban, advogado especializado na área é o prestador de serviço qualificado para atender nossos clientes.
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