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Artigos da Mércia Gomes no Portal do Trânsito.
Mércia Gomes é especialista em Legislação de Trânsito e profunda conhecedora do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e Resoluções do CONTRAN.
Clique no botão abaixo e veja as matérias e informações sobre Direito de Trânsito:
Com foco em disponibilizar o melhor aos clientes, a Trânsito Direito promove diversos projetos para auxiliar os condutores da região com qualidade. As palestras e treinamentos são ministrados por profissionais atuantes na área que possuem alta experiência no assunto.
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Inúmeras multas e infrações em locais que você nunca esteve ou de um veículo com características diferentes (rodas, adesivos, cor, etc.)?
Atenção, seu veículo provavelmente foi clonado. Isso significa que outro veículo de mesma marca, cor, modelo e placa está circulando com documentação falsa. Realizamos toda a assessoria para você requerer a substituição da placa de seu veículo, com a devida instauração de investigação administrativa no setor específico no Detran.
Sem complicações nem burocracias.
Nós cuidamos de tudo. Fale com a Trânsito.
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Sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa se você atingir uma pontuação igual ou superior a 20, 30 ou 40 pontos, ou seja, pela alteração da Lei 14071/2020 ficou determinado 40 pontos, se não incorrer em multas graves e gravíssima, caso seja ensejada multa grave terá instaurado com 30 pontos e ocorrendo multa gravíssima são 20 pontos pontos em um período de 12 meses.
Para recuperar o seu direito de dirigir e sua CNH, é necessário contratar profissional especializado que lhe oferecerá a melhor defesa administrativa e em todas as instâncias cabíveis.
O período de cumprimento de penalidade mínimo é de 6 meses, salvo tipificações como conhecido “bafômetro” que determina taxativamente de 12 meses entre outros estabelecidos no CTB.
Aqui na Trânsito Direito você conta com toda a assessoria para recuperar sua CNH e seu direito de dirigir sem qualquer complicação, por decisões administrativas justas.
Esclareça todas as suas dúvidas conosco agora.
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Os riscos de acidentes graves envolvendo a morte do condutor, passageiros ou pedestres são altíssimos, ainda assim, centenas de pessoas se deixam levar pela combinação de álcool e direção. Com o objetivo de reduzir o número de acidentes no trânsito, o Governo Federal aprovou em 2008 a chamada Lei Seca, alterando o Código de Trânsito – CTB.
Conceito de Lei Seca:
A norma ficou conhecida como "lei seca", e tem como objetivo proibir que pessoas dirijam sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses.
Popularmente conhecida como Lei Seca (do CTB – Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 165 que foi alterado pela Lei 12.760/2012), ela determina que não há tolerância ao condutor que conduz veículo sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa. Com a alteração, o condutor que se submeter ao exame do etilômetro, mais conhecido como “bafômetro” sendo auferido qualquer concentração de álcool e ainda igual ou superior a 0,05 incorrerá na suspensão da habilitação por 12 meses, além da multa prevista com 7 pontos no prontuário de condutor.
O consumo de bebida alcoólica causa uma combinação de sensações realmente perigosa para a condução de veículos. Além de causar acidente no trânsito e possíveis óbitos, o condutor envolvido da forma destacada terá que responder por processos e possíveis prejuízos econômicos . Abaixo você confere as penalidades impostas aos condutores flagrados sob efeito do álcool:
Sete pontos na carteira;
Multa no valor de R$2.934,70;
Apreensão do veículo;
Suspensão de 12 meses da CNH.
A Trânsito Direito é composta por profissional qualificado para o assunto e sua defesa.
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A cassação da CNH será aplicada ao motorista que conduzir veículo no período de cumprimento da penalidade de suspensão da habilitação.
A cassação da CNH é uma das penalidades mais rigorosas do CTB – Código de Trânsito Brasileiro. O condutor que não apresentar a Defesa prévia e demais recursos, será considerado revel (concordo com a penalidade) e então, o órgão irá inserir o período de 2 anos no prontuário e retoma aos exames para obter habilitação, ou seja, passar novamente por todo o processo de emissão e ainda, se comprovado crime de trânsito, pode ser detido. O condutor que estiver com processo de cassação instaurado, saiba que podemos lhe auxiliar, orientar e acompanhar seu processo.
Atenção no prazo estipulado pelo órgão, não perca a data para apresentação das peças cabíveis.
Aqui na Trânsito Direito você conta com a defesa para recuperar sua CNH e seu direito de dirigir, pelas vias administrativas estabelecidas pelos órgãos reguladores. Esqueça as enrolações ou termos complicados. Nosso conhecimento profundo e profissionalismo pode anular ou tornar sua pena mais leve e justa com todo trâmite apresentado ao cliente.
Dúvidas?
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Artigo 306 do CTB - Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”.
* Detenção no período de 6 meses a 3 anos – artigo 306 do CTB
Aos condutores abordados que seja constatado influência de álcool ou outra substância, ou seja, o condutor que se submete ao teste do etilômetro, o qual ensejar as penalidades descritas no Código de trânsito Brasileiro, nossa equipe é composta por advogado especializado na área. Será apresentado a tese cabível para cada caso concreto.
Como?
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Conheça nosso prestador de serviço na área jurídica:
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Todo processo que tramite no judiciário tem o teor peculiar ao fato, os que envolvem acidentes de trânsito são peculiares à legislação e com apontamentos específicos que somente obtém o profissional com base técnica e científica detalhada para cada ação. Diante de alguns fatores, cabe destacar que em acidente de trânsito envolve técnica no que tange à velocidade, a via urbana que ocorreu o acidente e ainda toda sinalização do local do acidente.
Vale destacar que a condição física e psíquica do condutor tanto do condutor e dos envolvidos no acidente são de suma importância para desenvolvimento da tese. Sendo que toda a peça judicial é pautada em nuances jurídicos especificados da legislação de trânsito para a defesa do condutor ou vítima, desse modo, o profissional que irá defender deve ser especializado na área de trânsito e qualificado no ramo do direito de trânsito com expertise que fará a diferença na decisão judicial.
Dr. Thiago Porceban, advogado especializado na área é o prestador de serviço qualificado para atender nossos clientes.
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